Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental e ao programa sobre a dívida dos estados

O Congresso impôs, nesta quinta-feira (27), derrotas ao governo federal. Em uma mesma sessão, derrubou vetos do presidente Lula ao novo licenciamento ambienta...

O Congresso impôs, nesta quinta-feira (27), derrotas ao governo federal. Em uma mesma sessão, derrubou vetos do presidente Lula ao novo licenciamento ambiental e também ao programa sobre a dívida dos estados. A primeira derrota tem potencial para desequilibrar as contas públicas. Deputados e senadores rejeitaram vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o PROPAG, e resgataram a possibilidade de os estados usarem recursos investidos em obras federais e verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional para abater juros e dívidas. Segundo o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, o governo teve que costurar um acordo com líderes da oposição. O resultado beneficiará principalmente os estados mais endividados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. Logo depois, o Congresso começou a analisar 63 vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental. Em defesa da derrubada dos vetos, parlamentares da oposição disseram que é preciso destravar obras e estimular o desenvolvimento. “Essa lei do licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso Nacional é uma lei equilibrada, é uma lei que respeita a sustentabilidade no Brasil. Agora, é preciso conciliar preservação com desenvolvimento, sustentabilidade é isso”, diz o senador Marcos Rogério, do PL-RO. Governistas argumentaram que o texto sem os vetos eleva o risco ao meio ambiente. “A proposição de licença por adesão e compromisso (LAC), que permitirá licenças automáticas com base apenas na autodeclaração do empreendedor, trará efeitos extremamente negativos, porque desconsidera as análises técnicas prévias e sobre os efeitos futuros da LAC sobre as emissões nacionais de gases de efeito estufa”, afirma o deputado Ricardo Galvão, do Rede-SP. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, defendeu a votação dos vetos: “Votar esse veto é fundamental para destravarmos o tema do licenciamento ambiental como um todo, estabilizando um marco legal, dando previsibilidade jurídica e permitindo que o Congresso avance nas demais matérias”. Congresso derruba vetos de Lula ao licenciamento ambiental e ao programa sobre a dívida dos estados Jornal Nacional/ Reprodução Mesmo sem apoio suficiente para barrar a derrubada dos vetos ao projeto de licenciamento ambiental, partidos da base do governo apresentaram destaques para análise em separado de alguns pontos do projeto que consideravam mais sensíveis, com maior risco de dano ao meio ambiente. Mas não adiantou nada. Com voto de 295 deputados e 52 senadores, o Congresso derrubou os vetos. O deputado Eduardo Bolsonaro, do PL, que está nos Estados Unidos e é foragido da Justiça, conseguiu votar. Ele está impedido de marcar presença e votar na Câmara, mas fez o registro porque era uma sessão do Congresso e o sistema de votação é diferente. Segundo o Senado, os votos dele vão ser anulados. Com essa votação, o Congresso recolocou no texto pontos como: a licença por adesão e compromisso, que é uma espécie de autolicenciamento em que o dono do empreendimento faz apenas uma declaração e pode começar a obra sem precisar de autorização de órgãos de controle e fiscalização; a transferência de forma ampla aos estados e municípios da responsabilidade de estabelecer critérios para o licenciamento, retirando poderes do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que uniformizava as regras ambientais; o fim do licenciamento de obras de manutenção e duplicação de rodovias e também de atividades rurais em imóveis que ainda não tiveram o CAR (Cadastro Ambiental Rural) homologado; a dispensa da consulta a povos indígenas e tradicionais sobre projetos que impactam diretamente os territórios deles; o fim da autorização específica do Ibama para remover vegetação nativa da Mata Atlântica, o que funcionava como uma proteção especial ao bioma mais degradado do país. Pesquisadores e ambientalistas consideraram que a decisão do Congresso é uma derrota para o país. “O que aconteceu hoje é um verdadeiro enterro, praticamente, do licenciamento ambiental como é praticado no país. Nós temos retrocessos gravíssimos, como a priorização quase absoluta do autolicenciamento, por meio da chamada licença por adesão e compromisso, a LAC”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o governo avalia levar o assunto ao STF - Supremo Tribunal Federal: “Tudo que for possível para reduzir esse furacão sobre a proteção ambiental brasileira será usado. Vai desde decretos, resoluções, tudo que for possível ser usado. Mas tem indícios de inconstitucionalidades que são peremptórios nesse projeto e eles dão base para um processo robusto de judicialização. A sociedade civil já está pronta para fazer isso, a comunidade científica com certeza fará isso e, como eu disse, o governo federal avalia fortemente fazer o mesmo, considerando todo o prejuízo que trará do ponto de vista ambiental, social, econômico e comercial para os interesses do país”. LEIA TAMBÉM Congresso derruba veto de Lula em projeto de renegociação das dívidas dos estados; veja como votaram os senadores e deputados Congresso ignora especialistas e derruba vetos de Lula a novo licenciamento ambiental